Política de Privacidade

A LITECI FINTECH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.840.348/0001-36, com sede na Av. Dr. Severino Pinheiro, 396, Andar Térreo A, Centro, Limoeiro / PE, CEP 55.702-540 ("LITECI", "nós"), tem o compromisso de respeitar a privacidade dos titulares de dados pessoais e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto dos nossos sites, sistemas e serviços.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador de dados pessoais é a LITECI FINTECH TECNOLOGIA LTDA, conforme qualificação acima. Em alguns serviços oferecidos a clientes empresariais (por exemplo, o WhatsApp CRM), a LITECI atua como operadora de dados em nome dos clientes, que figuram como controladores dos dados de seus próprios usuários finais.

2. Quais dados pessoais coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente

• Dados cadastrais: nome, CPF, CNPJ, razão social, endereço, telefone, e-mail, dados de contato profissional.
• Dados de acesso: usuário, senha (armazenada de forma criptografada), histórico de login.
• Comunicações: mensagens, dúvidas e solicitações enviadas a nossos canais de atendimento (e-mail, WhatsApp, formulários, telefone).

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, datas e horários de acesso.
• Cookies e tecnologias similares: utilizados para autenticação, manutenção de sessão e melhoria da experiência de uso.

2.3. Dados de uso dos sistemas

• Dados de atendimento (WhatsApp CRM): conteúdo das mensagens trocadas via WhatsApp Business, histórico de conversas, tempo de resposta, avaliações de atendimento, número de telefone do contato.
• Dados fiscais e operacionais (sistemas legados): notas fiscais eletrônicas, dados tributários, registros de vendas — quando aplicável ao serviço contratado.

3. Para que utilizamos seus dados

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, com base em hipóteses legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados (execução de contrato — art. 7º, V): viabilizar o uso dos sistemas, processar mensagens, emitir documentos, fornecer suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II): atender exigências fiscais, contábeis e tributárias aplicáveis às operações dos clientes.
• Comunicação com o titular (legítimo interesse — art. 7º, IX): responder solicitações, enviar avisos sobre serviços contratados, comunicar atualizações relevantes.
• Segurança da informação (legítimo interesse): prevenir fraudes, identificar acessos não autorizados, manter logs de auditoria.
• Marketing e comunicação institucional (consentimento — art. 7º, I): apenas mediante autorização expressa, podendo ser revogada a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e nas seguintes situações:

• Provedores de serviços: empresas que apoiam nossa operação (hospedagem em nuvem, comunicação por mensageria, emissão fiscal), sempre sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança.
• Plataforma WhatsApp Business (Meta): Meta Platforms, Inc., responsável pela WhatsApp Business Cloud API, quando o titular utiliza o canal WhatsApp para comunicação. O tratamento pela Meta segue as políticas próprias da plataforma.
• Autoridades públicas: em cumprimento a ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.
• Em caso de reorganização societária: sucessores legais, mediante notificação prévia e manutenção dos compromissos de privacidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados aos serviços prestados.

5. Por quanto tempo armazenamos os dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os prazos legais de guarda — em especial os prazos previstos na legislação fiscal, tributária e contábil (que podem chegar a 5 ou 10 anos a depender do tipo de informação).

Após o término das relações contratuais e o decurso dos prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos do titular dos dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular pode entrar em contato pelos canais indicados ao final desta Política.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição e usos indevidos. Entre essas medidas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
• Segregação de ambientes (desenvolvimento, homologação, produção);
• Isolamento entre clientes em sistemas multi-tenant;
• Registros de auditoria e monitoramento de acessos;
• Backups periódicos e plano de continuidade.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados na forma da lei.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento dos nossos sites e sistemas (autenticação, sessão, segurança). O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.

9. Transferência internacional de dados

Em algumas situações, dados pessoais podem ser tratados em servidores localizados no exterior, em especial quando utilizamos provedores de nuvem ou plataformas como WhatsApp Business Cloud API da Meta. Nessas situações, garantimos que os parceiros adotam padrões adequados de proteção, em conformidade com o Capítulo V da LGPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou em nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível em liteci.com.br/privacidade.html, com indicação da data da última atualização.

11. Contato — Encarregado de Proteção de Dados

Para reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, o titular também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais em gov.br/anpd.